Termos de Uso

Termos e condições de uso do portal e serviços do INSTITUTO BRASILEIRO DE ALERGIA E IMUNOTERAPIA (IBAI)

Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se aos serviços oferecidos pelo IBAI – Instituto Brasileiro Alergia e Imunoterapia, doravante denominado IBAI, por meio do site www.IBAI.com.BR e plataforma nele hospedada, bem como por outros meios de comunicação eventualmente disponibilizados.

1. Aceitação

1.1. Os presentes Termos e Condições de Uso (doravante denominados “Termos”) regulamentam a contratação e uso da plataforma online (doravante denominada de “Plataforma”) acessível pelo site www.IBAI.com.BR (doravante denominado “Site”) e demais serviços prestados pelo IBAI dentro da Plataforma e por outros meios por ela disponibilizados. Ao acessar o Site e se cadastrar para uso da Plataforma e serviços, a pessoa elegível, conforme regulado por estes Termos, assume e aceita, de forma irrevogável e irretratável, automaticamente todos os seus termos e condições, sendo, portanto, chamado de Usuário.

1.2. Os Termos estabelecem e regulam a relação contratual entre o IBAI, proprietária do site, DIREITOS AUTORAIS e Plataforma, e seus Usuários, além de outras instruções e regulamentos especiais levados a conhecimento do Usuário pelo IBAI e/ou publicados no Site www.IBAI.com.BR e/ou Plataforma, que deverão ser interpretados em harmonia com os presentes Termos.

1.3. O IBAI poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, extinção e/ou criação de novos serviços. Os novos Termos entrarão em vigor a partir da sua publicação no Site, a qual será informada ao Usuário quando fizer o primeiro acesso à Plataforma após a publicação, que deverá ler e aceitá-los para prosseguir.

1.3.1. Se o Usuário não concordar com os novos Termos, deverá comunicar o IBAI por e-mail. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja obrigações pendentes de parte a parte. Não havendo manifestação quando da notificação, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e o contrato continuará vinculando as partes.

1.3.2. Os Usuários já cadastrados no IBAI, ao fazerem o primeiro acesso à Plataforma e não recusarem nos termos do item 1.3.1, aceitam os novos Termos, aceitam as novas regras e condições de uso e entendem como revogados todos e quaisquer termos já vigentes, restando apenas aqueles como válidos, declarando não haver qualquer direito a reclamar.

1.4. O acesso aos serviços da Plataforma está sujeito a condições de uso presentes nestes Termos, bem como em outros Termos Específicos complementares disponibilizados na Plataforma e Site, aos quais o Usuário terá prévio acesso e, na continuidade de acesso à Plataforma, site e serviços pelo Usuário, gerará sua ciência e concordância tácita. As regras de ciência, atualização, alteração, cancelamento, descontinuidade e qualquer outra questão dos termos de uso específicos, seguirão as regras gerais presentes nestes Termos, das quais o Usuário também declara, desde já, ciência e concordância.

1.5. Todo o acesso à Plataforma pressupõe a incondicional aceitação do Usuário aos termos e aos Termos Específicos que regulam o seu uso, além das demais instruções fornecidas pelo IBAI, não podendo o Usuário escusar-se do seu conteúdo alegando ignorância quanto a seus termos ou eventuais modificações.

1.6. A inscrição no Site é, por si só, a declaração de ciência e concordância dos presentes termos, sendo o efetivo cadastro na Plataforma, a confirmação da concordância destes Termos de forma irrevogável e irretratável.

1.7. O IBAI disponibiliza os seguintes Canais de Atendimento aos Usuários: www.IBAI.com.BR, para dúvidas a respeito de pedidos recebidos pela Plataforma;

1.8. Ao finalizar o cadastro conforme os presentes Termos, o Usuário formaliza a relação de prestação de serviços (doravante “Assinatura”) com o IBAI, conforme Planos de Serviços descritos no Site e opção feita pelo Usuário.

2. Termos gerais de utilização.

2.1. Ao acessar a Plataforma e Site, o Usuário aceita os presentes Termos; ao efetuar o cadastro na Plataforma, o Usuário já conhecedor dos presentes Termos também declara ciência dos Termos Específicos que definem os pormenores de sua relação com o IBAI e com cada Parceiro.

2.2. O IBAI é uma pessoa jurídica de direito privado que oferta cursos livres  voltados à área médica, nas especialidades de alergia e imunoterapia, além de concretizar uma comunidade de benefícios, realizando a promoção, incentivo, recrutamento e desenvolvimento de uma comunidade médica voltada ao acesso à informação, treinamento e capacitação de alta qualidade nas áreas mencionadas, assim como a oferta de acesso facilitado e descontos exclusivos aos melhores fornecedores de insumos para testes alérgicos e imunoterapia do país e acesso à tecnologia voltada para o aprimoramento do trabalho do médico.

2.3. A adesão do candidato a estes Termos e a respectiva aceitação pelo IBAI proporcionam ao médico benefícios e descontos exclusivos, tais como: i) acesso a Plataforma online para aquisição de medicamentos diretamente de fabricantes homologados pelo IBAI; ii) acesso a aplicativo web/mobile para inserção de informações sobre tratamento de pacientes; iii) acesso a cursos  livres exclusivos ofertados pelo IBAI; iv) acesso a informações e pesquisas realizadas pelo IBAI.

2.4. Ao IBAI se reserva o direito de implementar ou não os itens descritos na cláusula 2.3, conforme sua discricionariedade e oportunidade de decisão tomada pelo IBAI.

2.5. Ao IBAI se reserva o direito de efetuar cobrança específica, mensal ou anual, para que o (a) médico(a) e/ou sociedade de médicos participem da comunidade de benefícios fornecida, conforme as cláusulas 2.2 e 2.3.

2.5.1. Esta cobrança será realizada mediante aviso prévio de 30 dias a partir da comunicação, momento em que o (a) médico(a) e/ou sociedade de médicos poderão optar por permanecer na comunidade de benefícios ou retirar-se.

2.5.1. Caso o (a) médico(a) e/ou sociedade de médicos não se manifestem tempestivamente, será considerado automaticamente renovado o presente contrato, filiando-se pelo período mínimo de 6 (seis) meses, renováveis automaticamente por igual período, ininterruptamente.

3. Do cadastro

3.1 O IBAI não é uma plataforma aberta. Para cadastro, uso e assinatura dos serviços do IBAI, os Usuários são selecionados por equipe específica. As solicitações serão feitas mediante preenchimento de informações no botão “junte-se a nós” (ou nome similar) no Site www.IBAI.com.BR, não sendo garantia de seleção e aceite, bem como retorno da solicitação, ficando a análise e decisão exclusivamente a critério do IBAI.

3.2 Da capacidade para se cadastrar:

3.2.1. São elegíveis para cadastro e utilização do IBAI exclusivamente Pessoas Físicas, brasileiras ou estrangeiras, formadas em curso regular de Medicina e com cadastro ativo em Conselho Regional de Medicina de qualquer dos Estados Brasileiros.

1. i) Preencher o cadastro disponibilizado com todas as informações solicitadas pelo IBAI, que permitirão a informação de um e-mail válido (doravante “E-mail de Contato”) exclusivo e de uma senha de acesso (doravante “Senha”), os quais em conjunto são denominados “Credenciais de Acesso”, relacionada a este e-mail de contato, para início do processo de análise e seleção;
2. ii) Sempre que requerido, enviar toda a documentação solicitada pelo IBAI, sendo, no mínimo: documento de identidade, cadastro nacional de pessoa física (CPF), comprovante de inscrição em Conselho Regional de Medicina;

iii) Enviar todo e qualquer documento e/ou informação adicional solicitado pelo IBAI, a qualquer tempo;

iv) Apresentar todos os documentos e informações adicionais solicitados pelo IBAI para continuidade da análise. Ressalta-se que, mesmo que já cadastrado e assinante da Plataforma, ao IBAI se resguarda o direito de solicitar a qualquer tempo novos documentos e/ou documentos atualizados ao Usuário, o qual deverá entregar sob pena de suspensão ou cancelamento do cadastro/assinatura.

3.2.2. O Requerimento e a apresentação de documentos, poderão ser realizados presencialmente, no dia de execução dos cursos ofertados. Em caso de não apresentação ou de falta de conformidade, o usuário não poderá realizar o curso em que foi inscrito.

3.3 O cadastro será objeto de análise pelo IBAI, podendo ser aceito ou não, independentemente de motivação específica, conforme suas diretrizes e planejamento de integração com os Parceiros.

3.3.1. O candidato declara que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de responsabilização civil e criminal.

3.3.2. Tendo em vista que o IBAI se trata de uma plataforma exclusiva para as pessoas descritas na cláusula 3.2.1, em caso de apresentação de informações não verdadeiras o IBAI poderá realizar o cancelamento da inscrição do candidato à plataforma, respondendo conforme o artigo 299 do Código Penal.

3.4. O Usuário se compromete a manter sob sua guarda e sigilo o E-mail de Contato e a Senha fornecidos, bem como se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas e documentos providos no ato do seu registro, sob pena da aplicação das sanções legais cabíveis.

3.5. O Usuário se compromete a comunicar ao IBAI, imediatamente, a perda ou roubo de suas Credenciais de Acesso, ou mesmo o risco de ser utilizado por terceiros, não se responsabilizando o IBAI pela má utilização dos dados.

3.5.1. O usuário deverá abster-se de : (i) violar a  privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu  acesso ao ambiente virtual de aprendizagem; (iii) utilizar qualquer técnica de  invasão ao site que viole a segurança do ambiente virtual de aprendizagem e de  sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir ou alterar arquivos  ou programas do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados; (v) usar  os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; e (vi) enviar  mensagens ou postar comentários cujo conteúdo e teor possam ser considerados ilegais,  homofóbicos, xenófobos, discriminatórios, racistas, sexistas, misóginos,  misândricos, obscenos, aéticos e/ou que não se pautem nos bons costumes e  regras de urbanidade.

3.6. O IBAI se reserva ao direito de impedir o cadastro ou excluir E-mail de Contato que utilize o nome IBAI ou qualquer outro nome que faça menção à marca ou nome de notório conhecimento ou em afronta a propriedade intelectual, bem como aquele que utilize expressões ofensivas, de baixo calão, ou que contenha dados pessoais ou endereço eletrônico.

3.7. O cadastro do Usuário só será concluído após o preenchimento de todas as informações e documentos exigidos, de forma completa, ficando sujeito à aprovação do IBAI, inclusive dos produtos por ele cadastrados, em observância aos presentes Termos.

3.8. A Credencial de Acesso é pessoal e intransferível, sendo o Usuário inteiramente responsável por qualquer consequência resultante do compartilhamento de tais informações com terceiros. O IBAI se reserva o direito de suspender a conta do Usuário que compartilhar suas informações indevidamente. É proibido qualquer cessão onerosa ou não do cadastro, o qual ficará sempre vinculado ao Usuário, sendo que qualquer suspeita de cessão ou utilização
indevida poderá gerar o bloqueio imediato e eventual cancelamento, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal.

3.9. São proibidas ao Usuário, sob qualquer forma, a reprodução, a utilização, a cópia, a distribuição, a transformação, a modificação ou quaisquer outros usos que infrinjam os direitos autorais ou industriais sobre o conteúdo do Site e/ou Plataforma e Curso, salvo nos casos e nos limites de licenciamentos especiais constantes do Site e/ou Plataforma, ou nos casos em que o Usuário seja previamente autorizado pelo titular dos respectivos direitos ou por outro meio juridicamente válido.

4. Custos, Taxas e Cancelamentos.

4.1. Para os cursos comercializados pelo site, será necessário o pagamento de acordo com os valores e a forma prevista para cada curso, para que o usuário tenha acesso ao seu conteúdo. Será possível que o IBAI opte por alterar temporariamente as taxas para os serviços oferecidos no site, por exemplo para eventos promocionais, ou quando do lançamento de novos serviços. Todas as taxas são cobradas em Reais (BRL). O usuário é responsável por pagar todas as taxas e impostos associados ao site em tempo hábil, com um método de pagamento válido. Se seu método de pagamento falhar por alguma razão, o IBAI poderá fazer a cobrança utilizando-se de outros métodos de pagamento.

4.2. Até 10 (dez) dias corridos antes do início do curso, deverá estar quitado o percentual de 33,33% do valor integral, sob pena de cancelamento da inscrição no curso selecionado.

4.2.1. O Custo do “Curso” por aluno (a) é aquele divulgado no site www.ibai.com.br e poderá sofrer reajustes, sem a prévia comunicação. Ainda, poderá haver a diferenciação de preços para aluno(a) membro da comunidade de benefícios, oportunidade em que o IBAI, a seu exclusivo e único critério, concederá descontos nominais.

4.3. Tendo em vista a natureza e a característica dos cursos desenvolvidos, principalmente por envolver questões médicas e sanitárias, o que eleva o dever de cuidado do IBAI, assim como gera custos maiores para a implementação das atividades práticas, a política de cancelamento do curso segue a seguinte normativa:

4.3.1. Para exercitar o direito ao cancelamento dos cursos ministrados pelo IBAI ou pelos seus Parceiros, o Usuário ou a associação de médicos respeitará os seguintes prazos e condições de pagamento a título de multa contratual por rescisão antecipada, contados em período pró-rata da aquisição do curso até a data de sua realização:

No caso de desistência anterior há 30 dias do curso, será devolvido 70% do valor total do curso.

No prazo de 30 dias anteriores ao curso não haverá devolução, podendo ser transferida a inscrição para outro participante.

Importante: Não é possível optar pela transferência para outro curso ou edição (data).

* Condições relacionadas à Pandemia da Covid-19:
A data e local do Curso podem ser alteradas, frente as recomendações oficiais de enfrentamento à COVID-19 vigentes na época.

Estar totalmente adimplente com os cursos, programas e mensalidades oferecidos pela IBAI ou pelos seus parceiros aos usuários e associações de médicos;4.3.2. Fica ainda ciente o Usuário ou a associação de médicos que posteriormente ao prazo de 30 (trinta) dias restantes à possibilidade de rescisão do curso não haverá reembolso a qualquer título, ficando todo o valor outrora pago pelo usuário retido pela IBAI, em virtude das características de um curso nacional, com despesas aéreas e de hospedagem dos possíveis participantes.

4.3.3. A desfiliação do programa de benefícios descritos na forma da cláusula 2.3, para que seja efetuada, diferentemente da forma de cancelamento da aquisição e uso do Curso ministrado pela IBAI ou seus Parceiros, na forma da cláusula 4.3.1. e 4.3.2., obedecerá a seguinte ordem:

1. Cumprir o período mínimo de permanência ao programa de benefícios, no total de 6 (seis) meses.

4.3.3.1. Não serão aceitas mensagens instantâneas e/ou de textos web como formas de cancelamento do curso e/ou do programa de benefícios. Eventuais cancelamento deverão ser realizados exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected] .

4.3.4. O usuário que se desfiliar do IBAI não poderá retornar ao referido programa pelo prazo de 6 (seis) meses, sob pena de continuidade contratual e dever de pagamento das mensalidades outrora eventualmente não pagas em virtude deste lapso temporal. 

5. Conteúdo do Curso e Certificação

5.1. Todo Conteúdo encontrado no site www.IBAI.com.BR e apresentado nas sessões presenciais é de propriedade do IBAI. Os direitos autorais devem ser respeitados. Ao adquirir um curso, o usuário não poderá revender ou distribuir o conteúdo gratuitamente, sendo caracterizados pirataria e crime. O conteúdo do curso pode ser adquirido somente no site www.IBAI.com.BR, salvo outra hipótese sob autorização prévia da empresa.

5.2. O IBAI oferece curso regular denominado “Curso Prático de Rinite Alérgica”, sob a responsabilidade técnica do Dr. Sergio Maniglia, CRM/PR nº 20762, especialista em otorrinolaringologia.

5.3. O “Curso” é estruturado e realizado na cidade de Curitiba – PR, totalizando 30 (trinta) horas-aula.

5.3.1. O “Curso” compreende a abordagem dos seguintes tópicos: a) conhecimento da doença (Rinite Alérgica); b) testes alérgicos, aplicabilidade, prática e laudo, diagnóstico in vitro e in vivo; c) higiene ambiental; d) tratamento medicamentoso; e) lucratividade e modelo de negócio; f) imunoterapia sublingual prática; g) Administração Clínica; h) Contabilidade (melhores formas de tributação); i) como trabalhar com testes alérgicos pelos planos de saúde; j) prática de testes alérgicos em pacientes dentro do CRA; k) prática de imunoterapia com pacientes atores.

5.4. Ao final do curso, o aluno terá direito ao certificado eletrônico (em pdf), com código de localização que será emitido pelo IBAI, no qual ficará comprovada a conclusão do curso. O Certificado digital somente será disponibilizado para download após o término do curso e o comparecimento e realização de, no mínimo, 75% do cronograma. O certificado será emitido em até 90 dias contados do término do curso.

5.5. O aluno entende e aceita que o IBAI oferece apenas cursos livres, que não há cursos com diplomas de nível técnico, graduação bacharelado/licenciatura, especialização, mestrado ou doutorado.

5.6. O Aluno reconhece que o Curso é realizado na cidade de Curitiba – PR, sendo de sua responsabilidade os custos de translado, hospedagem, alimentação etc, não havendo qualquer hipótese de o IBAI arcar com custo algum referente às despesas pessoais do aluno.

6. Propriedade Intelectual e Industrial

6.1. O usuário reconhece que o Software, a tecnologia subjacente dos Serviços e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao usuário em conexão com o Curso, Site, o Software ou os Serviços (coletivamente, “Conteúdo da Empresa “) são as obras de propriedade do IBAI e/ou de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores (os “Terceiros”) e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.

6.2. Exceto quando expressamente autorizado pelo IBAI ou por estes Termos, o Usuário não pode copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sub-licenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do Curso, do Site, do Conteúdo da Empresa ou dos Serviços, no todo ou em parte. O Usuário não pode, de qualquer maneira, sem autorização prévia por escrito do IBAI, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte, o Software ou qualquer conteúdo da empresa, do Curso, do Site ou os Serviços. O Usuário não pode armazenar qualquer parcela significativa de qualquer conteúdo da Companhia ou os Serviços de qualquer forma, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio. O Usuário não pode “espelhar” qualquer conteúdo da empresa ou dos serviços em qualquer servidor. Qualquer uso não autorizado ou proibido do software, o Conteúdo da Empresa, o Site ou os Serviços, coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e ação penal nas leis federais e estaduais

7. Limitação de responsabilidade

7.1. Em nenhuma hipótese , o IBAI ou terceiros, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, fortuitos ou, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados ou lucros, decorrentes ou relativos ao uso ou a incapacidade de uso do conteúdo da empresa, do site, dos serviços ou qualquer parte do mesmo, mesmo que o representante autorizado tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. Se a sua utilização do Site, o conteúdo da empresa, serviços ou qualquer parte do mesmo, resultar na necessidade de reparação, manutenção ou correção de equipamentos ou dados, o usuário assume qualquer custo do mesmo. Nem o IBAI nem terceiros garantem a exatidão da informação, textos, gráficos, links ou outros itens constantes do conteúdo da empresa, do site, dos serviços ou qualquer parte do mesmo ou em todos os relatórios de serviços de verificação. O Usuário concorda em não responsabilizar o IBAI (ou os seus agentes, empregados, tutores ou professores) por qualquer instrução, consultoria ou serviços prestados que se originaram através do site, através de qualquer serviço de verificação ou em ligação com o conteúdo da empresa, serviços ou qualquer parte do mesmo. Não será o IBAI responsável por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos de qualquer natureza que possam decorrer dos ou se relacionam com os cursos oferecidos.

8. Divisibilidade

8.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal ou inaplicável, estes Termos serão considerados reduzidos na medida do necessário para fazer o ponto de vista jurídico e executivo e continuará a ser modificado.

9. Foro de resolução de conflitos

9.1. É eleito o Foro Central da Comarca de Curitiba como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós do IBAI entendemos que você valoriza sua privacidade e, deste modo, queremos tornar sua experiência online segura e satisfatória. Para demonstrar nosso comprometimento vamos disponibilizar nossa política de privacidade nas páginas iniciais do site e em todos os procedimentos de cadastro.

Como Utilizamos os Dados

Utilizamos os dados, tanto genéricos como pessoais, para melhorar cada vez mais a experiência de aprendizado de alunos e professores no IBAI. Podemos compartilhar dados genéricos com anunciantes ou parceiros.

Coleta de Informações

Coletamos informações através de interações voluntárias do usuário com o site. Ao se registrar no IBAI você fornece seu nome, e-mail e demais informações compatíveis com a característica de uma plataforma fechada. Registrando no IBAI, você declara que concorda com nossa política de privacidade.

Cookies

Cookie é uma pequena quantidade de dados que pode ser enviada para seu navegador a partir de um website e armazenado em seu computador. Quando o usuário optar por permanecer logado ao site após fechar o navegador, o IBAI utilizará um cookie para este procedimento. As informações são tratadas com sigilo, e nenhuma informação será utilizada por terceiros, nem parceiros.

Segurança

Tomamos uma série de medidas para proteger suas informações pessoais apresentadas no site. Lembramos que nenhum procedimento pela internet é 100% seguro, entretanto tomamos todas as medidas possíveis para minimizar ao máximo qualquer exposição de suas informações na internet, e informamos que trabalhamos dia-a-dia para melhorar nossos sistemas.

Compartilhamento de Informações

Ao utilizar este sistema ou fornecer informações pessoais para nós, você concorda que podemos nos comunicar com você pela via eletrônica para os seguintes fins: questões de privacidade, assuntos administrativos, assuntos relacionados ao uso do site. Em todo o processo de comunicação é considerada a política de privacidade do site. Poderá haver o compartilhamento de dados com demais empresas vinculadas ao IBAI, seus parceiros e fornecedores, tudo para que seja aprimorada a experiência do usuário e a conversão de benefícios para a comunidade de usuários.

Pagamento

No caso de cursos comercializados no site, o processo de pagamento é feito por empresas de pagamentos via cartão de crédito e boleto bancário, que conta com todo o aparato para oferecer a melhor segurança para o usuário. Para adquirir um curso no site, você deverá informar as seguintes informações: CPF (Cadastro de Pessoa Física), Endereço, CEP, Cidade e Estado. Estas informações são utilizadas para a transação bancária pelo sistema de pagamentos.